Congresso pressiona governo Trump a intervir na Nicarágua e retirar Ortega

Os Estados Unidos estão aumentando a pressão sobre Daniel Ortega e Rosario Murillo. E agora o movimento vai além de sanções, condenações diplomáticas ou críticas ao governo nicaraguense.

O Congresso americano começa a colocar no papel quais seriam as condições necessárias para uma transição democrática e para uma Nicarágua pós-Ortega-Murillo. Esse é o ponto central de duas iniciativas que avançam paralelamente em Washington.

A primeira já passou pela Câmara dos Representantes. Em julho, a Câmara aprovou, por 217 votos a 209, o projeto de orçamento para Segurança Nacional, Departamento de Estado e programas relacionados para 2027.

Depois da aprovação, a proposta seguiu para o Senado. No relatório que acompanha o projeto há uma determinação específica sobre a Nicarágua.

O secretário de Estado deverá apresentar ao Congresso, em até 90 dias depois da eventual entrada em vigor da lei, um relatório sobre os esforços dos Estados Unidos para apoiar uma “transição democrática na Nicarágua”.

O documento determina que o Departamento de Estado detalhe medidas para restaurar liberdades fundamentais, instituições independentes, direitos humanos e liberdade religiosa. Também exige uma avaliação das condições necessárias para eleições livres, justas e confiáveis e de ações destinadas a reduzir a dependência da Nicarágua em relação à China.

Na prática, o Congresso começa a exigir do Departamento de Estado uma resposta para uma pergunta que até pouco tempo aparecia principalmente no campo político: o que seria necessário para uma transição de poder na Nicarágua?

Se a medida entrar em vigor, Marco Rubio terá 90 dias para entregar esse diagnóstico ao Congresso. E é justamente aí que esse movimento ganha peso.

Relatório

O relatório deverá mostrar o que Washington está fazendo para apoiar uma transição e quais condições políticas e institucionais precisariam existir para que ela acontecesse.

Depois da entrega, o documento poderá servir de base para novas decisões do governo e do Congresso. Entre elas podem estar novas iniciativas diplomáticas, programas de apoio à democracia, financiamento de instituições e outras medidas que venham a ser aprovadas.

A legislação, no entanto, não determina automaticamente qual será a decisão tomada depois da entrega do relatório.

Enquanto essa primeira proposta avançava da Câmara para o Senado, uma segunda frente foi aberta diretamente no Senado.

Em agosto, o republicano Ted Cruz apresentou, ao lado do democrata Tim Kaine, um projeto que aprofunda ainda mais essa discussão. A proposta foi encaminhada ao Comitê de Relações Exteriores do Senado.

E o texto detalha pontos que Washington considera fundamentais para uma eventual transição política na Nicarágua.

Entre eles estão uma autoridade eleitoral imparcial, a independência do Judiciário, uma reforma da polícia, o fortalecimento das instituições do Estado, assistência humanitária e a participação de dissidentes e líderes da oposição no processo.

Ou seja, o Congresso americano começa a construir um roteiro institucional para uma Nicarágua depois de Ortega e Murillo. Não significa que Washington tenha definido quem governaria o país ou como uma mudança de poder ocorreria. Mas significa que parlamentares americanos já estão discutindo quais estruturas teriam que existir para uma eventual transição democrática.

Ditadura de Ortega

E isso acontece justamente quando Ortega e Murillo avançam na direção oposta dentro da Nicarágua. Daniel Ortega permanece no poder continuamente desde 2007.

Rosario Murillo, sua mulher, passou de vice-presidente a copresidente depois das mudanças constitucionais promovidas pelo governo. A reforma constitucional de 2025 alterou mais de cem dispositivos da Constituição.

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as mudanças enfraqueceram a separação entre os poderes e concentraram ainda mais autoridade na copresidência exercida por Ortega e Murillo.

A própria Comissão afirma que a Nicarágua vive hoje um cenário de “concentração absoluta do poder no entorno familiar Ortega-Murillo”. O órgão também denuncia prisões arbitrárias, perseguição política e religiosa, restrições às liberdades fundamentais e outras graves violações de direitos humanos.

Agora esse processo de concentração de poder avança novamente. Uma nova proposta de reforma constitucional prevê ampliar de seis para sete anos o mandato da copresidência e estabelecer a possibilidade de renovação.

Também eleva ao nível constitucional restrições contra pessoas classificadas pelo governo como “golpistas” ou “traidoras da pátria”.

Para a Comissão Interamericana, essas medidas reduzem ainda mais a competição política e eliminam condições necessárias para uma alternância democrática. E esse contraste ajuda a explicar por que Washington está elevando o nível da pressão.

De um lado, Ortega e Murillo ampliam o controle sobre as instituições, restringem adversários e consolidam uma estrutura de poder cada vez mais concentrada na própria família. Do outro, os Estados Unidos começam a discutir quais instituições precisariam ser reconstruídas justamente para permitir uma eventual alternância política.

• Eleição confiável;
• Justiça independente;
• Autoridade eleitoral imparcial;
• Reforma da polícia;
• Fortalecimento das instituições;
• Participação da oposição;
• Direitos humanos;
• Liberdades fundamentais.

Esses pontos agora começam a aparecer oficialmente nos textos discutidos dentro do Congresso americano. Por isso, o movimento de Washington entra em uma nova fase.

A discussão já não é apenas sobre como pressionar Ortega e Murillo enquanto eles estão no poder. O Congresso começa também a discutir o que teria que existir depois deles. E esse talvez seja hoje o sinal político mais importante.

Enquanto Ortega e Murillo tentam consolidar uma estrutura de poder prolongada dentro da Nicarágua, Washington começa a construir, no papel, um roteiro das condições que considera necessárias para o cenário oposto: uma Nicarágua pós-Ortega-Murillo e uma eventual transição para um sistema democrático.

Fonte: jovempan.com.br