Page 59 - ANÁLISE PSICOLÓGICA E CRIMINOLÓGICA

Dessa forma, a lei não exclui expressamente a possibilidade da ocorrência da
continuidade delitiva nos crimes contra a vida. Entretanto, não nos parece lógico e
racional que, no caso dos assassinos seriais, pudesse um homicídio ser considerado a

continuação do outro, sob pena de banalização ao direito à vida e de favorecimento a
esses assassinos de alta periculosidade para a sociedade. Assim, deverá a ser aplicada
a regra do concurso material, prevista no artigo 69 do Código Penal, com a conseqüente

somatória das penas correspondentes aos delitos praticados.

No tocante a imputabilidade penal dos assassinos seriais fronteiriços, podemos

concluir, após estudo minucioso sobre o assunto, que são indivíduos portadores de
personalidade antisocial (condutopata), encontrando-se em uma fronteira muito tênue

entre a normalidade e a doença mental.

Por não serem doentes mentais, não sofrem alteração na inteligência e, por isso,

entendem o caráter ilícito do fato. Entretanto, por padecerem de deformidades de afeto,
da intenção- volição e da crítica, não conseguem determinar-se de acordo com esse
entendimento, eis que, uma vez que surja um impulso mórbido qualquer, não conseguem

evitar a prática da ação.

Dessa forma, considerando que os assassinos em série padecem de uma

perturbação da saúde mental, deverão ser considerados semi-imputáveis, nos termos do
parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, desde que haja nexo causal entre a

patologia e o delito praticado.

Entretanto, apesar de opinarmos pela sua semi-imputabilidade, concluímos não

ser a medida de segurança a sanção mais adequada a ser aplicada a tais indivíduos, isto
porque essa medida é exercida de acordo com a punibilidade do criminoso e, se em uma
das perícias anuais restar verificado que a sua periculosidade cessou, a medida não mais

será aplicada. Ocorre que os psicopatas possuem uma incrível capacidade de ludibriar as
pessoas, inclusive os profissionais da saúde, de forma que podem manipular seus
resultados e serem colocados em liberdade sem terem condições para tanto, colocando

em risco à sociedade outra vez. Além disso, por não serem doentes mentais, não nos
parece ajustado mantê-los internado juntamente com indivíduos portadores de doença
mental.

Faz-se necessária, portanto, a urgente implantação de uma política criminal
especifica para os condutopatas a qual ousamos sugerir.

A nosso ver, considerando que os psicopatas, mesmo tendo ficado anos presos,
voltam a cometer crimes, por conta de sua natureza impulsiva e falta de limites no que