Page 48 - ANÁLISE PSICOLÓGICA E CRIMINOLÓGICA

de vários outros ficarem com alterações de personalidade muito severas. A partir dos
anos 50, a lobotomia foi banida da maior parte dos países onde era praticada. Hoje em
dia, um pequeno número de países ainda realiza procedimentos cirúrgicos semelhantes,

porém dentro de indicações muito estritas. 154

CAPÍTULO 5 - ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS DOS CRIMES PRATICADOS PELOS

ASSASSINOS SERIAIS

5.1 DO CONCURSO DE CRIMES

Quando duas ou mais pessoas praticam um crime surge o chamado “concurso de
agentes” (concursus delinquentium). Já quando um único sujeito, mediante unidade ou

pluridade de ações ou de omissões, pratica dois ou mais delitos, surge o concurso de
crimes (concursus delictorum). 155

Levando-se em consideração que o concurso de crimes encontra-se em nosso
Código Penal nos artigos 69 a 72, 75 e 76, isto é, no capítulo destinado à aplicação da
sanção penal, alguns doutrinadores acham que seria mais correto denominar a matéria

de “concurso de penas”. Para Damásio de Jesus a questão, na verdade, deveria ser
tratada na teoria geral do crime, pois são mais relevantes os problemas relacionados com
o delito em geral que com a pena em geral. 156

Quando o sujeito comete vários crimes, deverá ele ser apenado mais
severamente do que o autor de um só delito. Em relação à graduação da pena no caso

de concurso de crimes, a doutrina apresenta vários sistemas, vejamos os principais:

a) sistema do cúmulo material: nesse sistema, a pena dos vários crimes devem

ser somadas. Esse sistema foi adotado pelo Código Penal Brasileiro no concurso material
ou real (artigo 69, caput), no concurso formal imperfeito (artigo 70 caput, 2ª parte), bem

como no concurso das penas de multa (artigo 72).

154 WIKIPEDIA, a enciclopédia livre. Lobotomia. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Lobotomia>. Acesso dia: 23/07/2012
155 JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte Geral, 1998. p. 368.
156 SALGADO, Antonio de Pádua Santos Salgado. Concurso de Crimes. Disponível em: <
http://paduasalgadoadvocacia.blogspot.com.br/2008/05/concurso-de-crimes.html>. Acesso dia:
29/07/2012.