Page 49 - ANÁLISE PSICOLÓGICA E CRIMINOLÓGICA

b) sistema da acumulação jurídica: as penas dos vários crimes não devem ser
somadas, mas as penas de cada um dos delitos devem ser aumentadas, a fim de gerar
uma severidade correspondente à gravidade do crime.

c) sistema de absorção: a pena do crime mais grave absorve a pena do crime
menos grave.

d) sistema de responsabilidade única ou da pena progressiva única: não há
cúmulo de delitos ou de penas, há unidade de pena que é progressiva em razão do

número e qualidade dos delitos – agravantes, tomando como ponto de partida a
cominada para o delito mais grave.

e) sistema de exasperação da pena: aplica-se a pena do crime mais grave,
aumentada de uma determinada quantidade em decorrência dos demais crimes. Tal
sistema é adotado no concurso formal perfeito (artigo 70) e no crime continuado (artigo

71).

Como se vê, no Brasil, o Código Penal adotou apenas 2 (dois) desses sistemas,

qual seja, o do cúmulo material e da exasperação da pena.

Superada a introdução, iremos a seguir abordar as espécies de concurso de

crimes, que se dividem em concurso formal ou ideal, concurso material ou real e crime
continuado (ou continuidade delitiva).

5.2 DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES

O concurso formal ou ideal ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes

mediante uma só conduta, positiva ou negativa sobrevindo dois ou mais resultados
puníveis.

O concurso formal será homogêneo quando os crimes se encontrarem na mesma
figura típica, havendo diversidade de sujeitos passivos, como, por exemplo, o
atropelamento culposo com morte de duas ou mais pessoas. Em contrapartida, será

heterogêneo quando os crimes se acharem definidos em normas penais diversas, como,